Em 18 de julho de 2017, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, a qual consolidou as normas sobre restituição, compensa…
IN RFB nº 1.717/2017 – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Mês: agosto 2017
IN RFB nº 1.722/017 – Declaração País-a-País (DPP) – permite que as entidades brasileiras integrantes de grupo multinacional estrangeiro apontem o controlador final do grupo como entidade declarante– 27/07/2017
A Instrução Normativa nº 1.722/2017 alterou dispositivos da IN instituidor da entrega anual da Declaração País-a-País (DPP). A RFB ac…
IR – Tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais
A RFB editou a IN RFB nº 1.720/2017 que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos n…
PIS/PASEP e COFINS – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.001/2016
Foi publicada no DOU de 25 de julho de 2017, Solução de Consulta que trata não incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importaçã…
PIS/PASEP e COFINS – Governo Federal majora alíquotas das contribuições incidentes sobre gasolina, óleo diesel e álcool
Foi publicado no dia 20 de julho de 2017 o Decreto n° 9.101/2017 que modifica o Decreto nº 5.059/04 e o Decreto nº 6.573/08, estabelecend…