Até o dia 31 de julho, todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, são obrigadas a entregarem a
Organizações precisam estar atentas às obrigações da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Mês: maio 2018
RAT e FAP, sua empresa pode estar pagando tributos a mais
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões …
Receita esclarece como reportar moedas virtuais na declaração do IRPF
Apesar do exponencial crescimento do mercado de moedas virtuais no Brasil, a falta de regulamentação traz …
Justiça proíbe que Receita repasse dados sigilosos em ação penal
Segundo o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, os dados sigilosos obtidos pela Receit…
STJ exclui taxa portuária da base de cálculo do imposto de importação
O custo da importação de mercadorias compreende não só o preço do produto, mas diversos outros gastos, …
Mesmo sem decisão final, tribunais excluem ISS da base de cálculo de PIS/COFINS
A retirada de tributos da base de cálculos do PIS e da Cofins tem gerado constantes discussões no Supremo …
Sentença da Justiça Federal retira CPRB da base de cálculo do PIS/COFINS
A decisão do juiz federal substituto, Fernando Ribeiro Pacheco, foi favorável a uma indústria de máquina…
A repercussão da decisão do STJ sobre o novo conceito de insumo no PIS/COFINS
O alcance do conceito de insumo que será utilizado pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS…
Receita Federal faz esclarecimento sobre perda de créditos
As empresas que tenham valores a receber acima de R$ 100 mil, vencidos há mais de um ano, só poderão ver …
Penalidade por distribuição de dividendos não será aplicada às Sociedades Anônimas (S/A)
A Receita Federal confirmou que empresas com dívidas tributárias federais não garantidas poderão continu…