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Mês: julho 2018
Instrução Normativa altera formação do nome empresarial
Por meio da Instrução Normativa DREI nº 46/2018 foi alterada a Instrução Normativa DREI nº 45/2018, qu…
Pessoa jurídica, que dependa de habilitação profissional exigida por lei, não pode optar pelo Simples Nacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou, por unanimidade, nulo o ato de excl…
CARF aguarda recurso para aplicar entendimento do STJ sobre insumo
O conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins, definido pelo Superior Tribunal de Justiça (S…
Liminar livra empresas de tecnologia do pagamento de ICMS sobre software
A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (FESESP) obteve liminar que desobriga empresas de tecnolo…
Empresas não precisam recolher contribuição social rescisória de 10% sobre o FGTS
A contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que as emp…