Mês: dezembro 2019

A prefeitura de Porto Alegre deu início à uma operação para regularizar dívidas de contribuintes referentes a impostos, como IPTU, ISS,…

O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal. E…

Os juízes Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, e Carlos Loverra, da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP),…

Considerando o valor ínfimo da nota fiscal, de R$ 64, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificânci…

Por entender que ela é excessivamente onerosa ao contribuinte, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidad…

No dia 07.11 foi publicada a decisão que reconheceu a repercussão geral da tese que trata da exclusão do PIS e da Cofins das suas própri…

Em um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito  à fruição de crédito de P…

Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre cooperativas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por un…

Por vislumbrar violação ao princípio da razoabilidade, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, c…

A legislação do ICMS poderá sofrer alterações em breve. Isso porque os secretários estaduais de Fazenda estudam apresentar, em dezembr…