Mês: janeiro 2021

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo liminares concedidas aos contribuintes para manter incent…

O STJ decidiu recentemente, que o contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago em operações de transferência entre estabelecime…

O TJDFT, por meio da Subsecretaria do Processo Judicial Eletrônico – SUPJE, construiu um fluxo de trabalho automatizado com o propósito …

O CTN estabelece no parágrafo único do artigo 130 do CTN: “Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador se…

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, autorizou um plano de saúde a usar no Programa Especial de Regula…

Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer …

Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) entrou em vigor no sábado (23/1). A norma pro…

Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulament…

A rede de lojas esportivas Centauro conseguiu no Judiciário autorização para compensar créditos do PIS e Cofins, decorrentes da decisão…

A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem. Mas, no Judiciário, os contri…