Mês: março 2021

Por meio da publicação do Decreto 47.538/2021, disponibilizado na data de 24/03/2021, o Fisco Carioca alterou as regras para correção de…

As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiveram o pedido deferido, confo…

Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (…

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança da multa de mora de um contribuinte beneficiado…

A Procuradoria-Geral do Município e à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro prorrogaram, nesta sexta-feira (26/3), o prazo de val…

A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição pr…

Um consórcio de geração de energia, formado por pequenas e médias empresas de Pernambuco, foi dispensado pela Justiça do pagamento de I…

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Feder…

Na quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e peq…

Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho. O Conselho Administrativo de Re…