Mês: outubro 2021

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, identificou 1.538 empresa…

Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando o…

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que é inconstitucional a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ)…

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, o pedido de modulação dos efeitos da decis…

A CIDE não incide sobre o valor de royalties decorrente de direitos autorais.

Esse foi o entendimento do CARF, ao julgar recentemente Re…

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre os créditos tributários de ICMS na transferência de mercadorias, de um Esta…

Na quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobran…

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit 98.345/21, definiu que os produtos denominados “Travel System” (assento para …

Por contrariedade ao interesse público e afronta a jurisprudência consolidada do Carf, o presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o…

Culturalmente, a criação de empresas no exterior (offshore) carrega um estigma de atividades ilegais, falcatruas. Na verdade, o uso desse …