Mês: novembro 2021

Contribuintes paulistas têm recorrido à Justiça para exigir mais rapidez da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo …

Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui naturez…

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que consid…

Com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão do Documento de Arrecadação de Rece…

Duas medidas provisórias foram prorrogadas e duas perderam a vigência, conforme atos declaratórios do presidente do congresso nacional, s…

O parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas apli…

A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assiste…

O Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, alterou o a redação do § 1º, do art. 645 do RIR/2018, o Regulamento do Imposto de Renda …

O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90/2021 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços M…

Com adesão, contribuinte renuncia ao direito de pedir ressarcimento e estado fica impedido de exigir adicional do imposto. Varejistas de to…