setembro 2023

Compensação de pagamento duplicado de CSLL por erro do contribuinte é permitida no Carf

Posted on 28/09/2023 by marketing

Em votação acirrada, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) formam maioria para permitir a compensação de va…

Posted on 27/09/2023 by marketing

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pelo afastamento da qualificação da multa de ofício no processo que discute …

Posted on 25/09/2023 by marketing

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, para garanti…

Posted on 21/09/2023 by marketing

Na última sexta-feira, dia 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão responsável por esclarecer as questões q…

Posted on 20/09/2023 by marketing

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, de forma unânime, que as contribuições extraordinárias à previdência priva…

A decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Fazenda Nacional alterasse o rating de um contribuinte, o que …

Posted on 14/09/2023 by marketing

Empresas estrangeiras que fornecem remédios e outros produtos ao Ministério da Saúde passaram a sofrer retenção do Imposto de Renda (IR…

Posted on 13/09/2023 by marketing

O julgamento sobre a exclusão do crédito presumido de IPI da base de cálculo do PIS e da Cofins já conta com dois votos favoráveis ao c…

Posted on 11/09/2023 by marketing

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a um agravo de instrumento movido por um contribuinte do ramo imobiliário contr…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) determinou que a Receita Federal altere em seu sistema a data do trânsito em julgado p…