março 2024 - O e C

Decisão do TJ-PI anula auto de infração por uso irregular de dados de contribuinte

Posted on 28/03/2024 by marketing

Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anula o auto de infração por irregularidade no uso de dados do contribuinte…

Posted on 27/03/2024 by marketing

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 609/24, responsável po…

Posted on 25/03/2024 by marketing

No dia 19 de março, a Receita Federal publicou o edital de transação por adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que terá início em 1°…

Posted on 21/03/2024 by marketing

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não reconheceu o recurso movido pela Fazenda Nacional, mantendo o entendimento de que …

Posted on 20/03/2024 by marketing

Uma juíza federal suspendeu a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, responsável por revogar o benefício para as companhias do setor de …

Posted on 14/03/2024 by marketing

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, de forma unânime, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação…

No último dia 13 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria e fixou o entendimento de que não há mais um limite d…

Posted on 14/03/2024 by marketing

Conforme entendimento fixado por um juiz da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, não incide Imposto de Renda (IR) sobre o…

Posted on 13/03/2024 by marketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu uma ação movida pela Fazenda Nacional para derrubar as decisões judiciais que concederam…

Uma juíza da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar afastando o limite para a compensação tributária, permitindo q…