O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará importantes casos tributários com impacto significativo nas finanças públicas em 2025.
Entre os principais temas estão a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda, ambos com potencial de alterar substancialmente a arrecadação do governo federal.
Ações tributárias de grande impacto financeiro entram na pauta do STF em 2025
A exclusão do ISS, por exemplo, pode representar um impacto de R$ 101,1 bilhões, enquanto a discussão sobre deduções no Imposto de Renda pode gerar perdas estimadas em R$ 115 bilhões. Já um terceiro julgamento, sobre a necessidade de lei complementar para a cobrança de PIS e Cofins sobre importação, pode ter consequências econômicas de até R$ 325 bilhões.
Outro destaque é o caso envolvendo a bitributação de lucros de empresas no exterior e a análise sobre a inclusão de receitas financeiras de seguradoras na base de cálculo do PIS/Cofins. Com impacto potencial de bilhões, esses julgamentos reafirmam a relevância do STF na definição das políticas tributárias do país, sendo aguardados tanto pelo governo quanto pelos contribuintes.
Além dos casos principais, o STF decidirá sobre a exclusão do PIS e Cofins de suas próprias bases de cálculo, cuja análise também abrange o conceito de faturamento. Ainda, o julgamento sobre deduções educacionais no Imposto de Renda questiona limites estabelecidos pela lei 12.469/11, sob o argumento de violação de princípios constitucionais.
Na questão da bitributação, o tribunal avaliará tratados internacionais aplicáveis às operações da Vale e outros contribuintes. Em relação às seguradoras, a controvérsia gira em torno da inclusão de receitas financeiras de aplicações nas reservas técnicas no cálculo do PIS/Cofins, destacando o papel do STF em definir marcos legais para setores específicos.
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