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Alíquota fixa de ICMS para Diesel é aprovada pelo Confaz

Posted on 05/01/2023 by marketing

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprova a aplicação da alíquota fixa de ICMS para Diesel a partir de abril de 2023. De…

Posted on 25/07/2022 by marketing

Posted on 18/07/2022 by marketing

Na segunda-feira passada, dia 11, a União se manifestou a respeito do acordo de conciliação dos Estados sobre o Posted in NotíciasTagged Combustíveis, Diesel, icms, ICMS dos Combustíveis, Novidades, STF, TributaçãoDeixe um comentário

Posted on 17/06/2022 by marketing

Na última segunda-feira (13), o Senado concluiu a aprovação do

Posted on 10/06/2022 by marketing

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tof…

Posted on 31/05/2022 by marketing

No último dia 25 de Maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2022 responsável por incluir combustíveis, com…

Posted on 25/05/2022 by marketing

Recentemente, destacamos em nosso blog a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender as políticas estaduais sobre o Imposto sob…

Posted on 17/05/2022 by marketing

Na última sexta-feira (13 de Maio), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as políticas estaduais que incidem…