Arquivos Receita Federal

Receita Federal anuncia extinção do PERSE em abril

Posted on 27/03/2025 by marketing

No último dia 26 de março, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, responsável por comunicar a extinçã…

Posted on 22/01/2025 by marketing

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram o edital 25/2024, que estabelece condições especiais para a…

Posted on 15/01/2025 by marketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará importantes casos tributários com impacto significativo nas finanças públicas em 2025.

Entr…

Posted on 06/01/2025 by marketing

No último dia 27 de dezembro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.241, responsável por determinar a inclusão de …

Posted on 02/01/2025 by marketing

No último dia 26 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Portaria 501/2024, responsável por instituir o Programa de Reforma Trib…

Posted on 03/10/2024 by marketing

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, está aberta a opção de débito automático para pagamento de débitos parcel…

Posted on 10/07/2024 by marketing

A Receita Federal prorrogou o prazo do Edital 4/2024, que trata da transação por adesão em casos de contencioso tributário de significat…

Posted on 01/07/2024 by marketing

Será revogado o artigo da IN 267/02 que impede em…

Posted on 03/04/2024 by marketing

Contribuintes de todo Brasil têm obtido liminares favoráveis para afastar as limitações impostas pela Receita Federal no processo de ade…

A Receita Federal estabeleceu as diretrizes para a isenção dos juros de mora aos contribuintes que sejam derrotados por voto de qualidade …