Em nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi afastado o ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias q…
Decisão no STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
Tag: Superior Tribunal de Justiça
STJ julgará exclusão do ICMS, PIS e Cofins do cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento da possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e Cofins sobre a base de cálculo do…
STJ exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não deve integrar a base de cálc…
STJ: valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores que as companhias telefônicas recebem a título de interco…
STJ aprova a Tese 1079 e afasta teto sobre contribuições ao Sistema S
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formaram maioria e aprovaram a Tese 1079, responsável por determinar que, a partir da entr…
Decisão no STJ permite a dedução do vale-refeição do IRPJ
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, de forma unânime, pela permissão da dedução dos valores gastos com o vale-re…
STJ diz que Senai não pode cobrar contribuição de empresa com mais de 500 funcionários
Por cinco votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não conta …
Contribuinte obtém autorização no STJ para substituir penhora de imóveis por seguro-garantia
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, para garanti…
STJ decide que ITR não incide sobre imóvel com registro cancelado
Uma nova decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) em caso no qua…
A mera transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário não tem a incidência de ICMS
A juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, da 1ª Vara Cível entendeu que, a simples movimentação física de gado entre fazendas do …