No último dia 26 de março, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, responsável por comunicar a extinçã…
Receita Federal anuncia extinção do PERSE em abril
Categoria: Notícias
Câmara analisa projeto que possibilita crédito fiscal sobre subvenções de empresas
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 165/25, responsável por permitir que a empresa que recebe subvenção para implan…
Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4471/24, responsável por obrigar a administração pública a divulgar lista da…
PGFN lançará três editais para fechar acordos de transação com contribuintes
Como parte do Programa de Transação Integral (PTI), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deverá lançar três novos editais qu…
Câmara dos Deputados analisa PL que impede ação penal contra contribuinte com garantia a crédito tributário
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°168/25, responsável por determinar que o contribuinte que apresentar uma gar…
No STJ, ministros debatem se subfaturamento permite definir base do ISS por arbitramento
Pautado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo que discute se o subfaturamento de um serviço é fator suficiente para permitir …
Greve dos auditores fiscais suspende sessões no Carf
No último dia 7 de março, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu parte das sessões de julgamentos q…
Decisão no STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
Em nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi afastado o ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias q…
STJ julgará exclusão do ICMS, PIS e Cofins do cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento da possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e Cofins sobre a base de cálculo do…
Decisão no Carf afasta multa de R$482 milhões por suposta interposição fraudulenta
Em decisão unânime, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou uma multa milionária aplicada contra uma empresa por sup…