Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validaram o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes da compra…
STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Categoria: Notícias
Carf valida trading em paraíso fiscal e anula autuação de R$143 milhões
De forma unânime, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantiveram uma decisão favorável ao contribuinte no …
TRF-4 suspende cobrança de IRPJ e CSLL sobre drawback
Em nova decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que equiparou o drawback a um benefício fiscal de IC…
Justiça desobriga comprador de imóvel em leilão de pagar tributos antigos
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Comissão aprova ampliação da isenção fiscal para adubos e defensivos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2022/22, resp…
Decisões judiciais afastam tributação de benefícios fiscais
De acordo com um levantamento divulgado pelo Valor Econômico, o ano de 2024 contou com saldo positivo para o contribuinte em decisões judi…
Justiça suspende dívida tributária declarada em valor maior por erro de digitação
Conforme decisão de um juiz da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, está suspensa a cobrança de dívida tributária com base em uma DCTF …
Justiça concede exclusão do PIS e Cofins da própria base de cálculo
Contribuintes do Estado de São Paulo conseguiram uma importante decisão favorável referente ao julgamento da “tese do século”. Confo…
PGFN e Receita Federal oferece descontos e parcelamento para débitos sobre ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram o edital 25/2024, que estabelece condições especiais para a…
Atraso estatal não pode impedir empresa de aderir ao programa tributário, decide juiz
O juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia, decidiu que a inércia do Estado ao inscrever débitos tributários na dívida ativa não pode pr…