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Projeto de Lei visa alterar regra de arrolamento de bens e ação cautelar

Posted on 02/02/2023 by marketing

O Projeto de Lei 2908/22, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem por objeto prever que o arrolamento de bens e direitos e…

No último dia 25 de janeiro, a Receita Federal publicou duas soluções de consulta sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte por ope…

Posted on 30/01/2023 by marketing

A Receita Federal passará a ter acesso e a monitorar todas as transações financeiras envolvendo pessoas físicas e jurídicas. A medida e…

Posted on 26/01/2023 by marketing

Conforme entendimento fixado por uma juíza vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o PIS e a Cofins não compõem fa…

Posted on 25/01/2023 by marketing

Conforme previsto no Edital PGDAU nº 1, devedores inscritos em dívida ativa da União poderão parcelar seus débitos pendentes referentes…

Posted on 23/01/2023 by marketing

Decisão judicial proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco assegura o direito de recolhimento do Adicional de Frete para Renovação d…

No último dia 12 de janeiro, foi publicado em Diário Oficial o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), a Portaria Conjunta n…

Posted on 19/01/2023 by marketing

No último dia 16 de janeiro, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1159/23, responsável por excluir da base de cálculo dos c…

Posted on 18/01/2023 by marketing

Em decisão favorável ao contribuinte, Justiça garante o direito de recolhimento, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com…

Posted on 16/01/2023 by marketing

Em nova decisão favorável ao contribuinte, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso apresentado …