Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) formou maioria e decidiu pela permissão da dedução de despesas decorrentes de furto de energia da base de cálculo do Imposto Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O caso foi analisado pela 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho, encerrando com o placar de 4 votos a 2. Conforme entendimento da fiscalização, os valores das chamadas “perdas não técnicas” não caracterizam custo ou despesa operacional da empresa e, portanto, não poderiam ser deduzidos.
Decisão no Carf permite dedução do IRPJ e CSLL em caso de furto de energia
Além desse entendimento, o Fisco ainda apontou que o contribuinte apresentou notícia-crime sobre o furto somente após o início do procedimento fiscal, fazendo isso de forma genérica. Diante dos diferentes entendimentos, venceu o posicionamento do relator, conselheiro Andre Luis Ulrich Pinto.
De acordo com ele, as perdas não técnicas integram o custo inerente à atividade empresarial e podem ser deduzidas.
“O julgador também apontou que a contribuinte precisa adquirir mais energia do que efetivamente fornece, considerando as perdas técnicas e não técnicas. Por esse motivo, entendeu que as perdas também poderiam ser deduzidas como despesas”, informou o Jota.
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