A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que uma empresa de mineração pode apurar créditos de PIS e Cofins sobre despesas de custos e gastos com pesquisa, prospecção, sondagem, geologia, além de aluguéis de máquinas e equipamentos, pois são considerados insumos.
Contudo, o colegiado manteve a negativa de creditamento sobre bens e serviços adquiridos no mercado interno para uso em equipamentos relacionados a atividades portuárias e ferroviárias.
Empresa de mineração pode apurar créditos de PIS e Cofins sobre despesas de geologia e pesquisa
No entanto, foi permitido o creditamento de aluguéis de caminhões off-road, pás carregadeiras e escavadeiras utilizadas nas minas de produção de minério, bem como de peças importadas para manutenção desses veículos e equipamentos.
Por maioria de votos, os conselheiros aprovaram a tomada de créditos sobre aluguéis de máquinas e equipamentos, como caminhão hidráulico munck, carreta, carregadeira, empilhadeira, guindaste, guindauto e rebocadores. Neste caso, os conselheiros Pedro Sousa Bispo e Jorge Luís Cabral foram vencidos. Também foi revertida a glosa sobre despesas de aluguel de caminhão e carreta.
Por voto de qualidade, a turma manteve a negativa de creditamento sobre bens e serviços usados como insumos adquiridos no mercado interno para aplicação em máquinas, equipamentos, veículos e aparelhos ligados a atividades portuárias e ferroviárias da empresa. Nesse ponto, foram vencidas as conselheiras Marina Righi Rodrigues Lara, Cynthia Elena de Campos e Anna Dolores Barros de Oliveira, que apoiaram a manutenção das glosas.
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