JUSTIÇA ABSOLVE QUATRO EMPRESÁRIOS QUE, SEM DOLO DE APROPRIAÇÃO, NÃO PAGAM ICMS

Uma decisão da juíza Gabriela Garcia Silva Rua, da 2ª Vara da Comarca de Araquari (SC), absolveu quatro empresários catarinenses tidos pela denúncia como devedores contumazes pelo não recolhimento do ICMS cobrado de consumidores.

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JUSTIÇA ABSOLVE QUATRO EMPRESÁRIOS QUE, SEM DOLO DE APROPRIAÇÃO, NÃO PAGAM ICMS

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