O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar responsável por suspender os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais.
Na última semana, Mendonça recebeu em seu gabinete o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em nova decisão, o ministro diz que existe relação entre o tema julgado no STJ e a pauta que está no STF, o que o levou a conceder a liminar.
Ministro André Mendonça suspende liminar sobre tributação de incentivos fiscais
Por mais que tenha relação direta entre os temas, o ministro acrescentou que caberia à presidência do STF ponderar sobre esse conflito. Porém, os processos sobre o tema devem seguir suspensos em todo o país.
De acordo com informações divulgadas pelo Valor Econômico, o ministro acredita que o montante discutido pode ser usado como um argumento válido no caso. Segundo ele, a plausibilidade do argumento da União pela equivocidade da interpretação efetuada pelos contribuintes ganhou força.
“Ainda segundo o ministro, há risco em manter sua liminar (periculum in mora inverso) e, por isso, decidiu torná-la sem efeito. Mas mantém a suspensão dos processos que tratam do tema”, destaca o Valor Econômico.
O julgamento da liminar estava marcado para iniciar no dia 05, com término no dia 12 de maio. Entretanto, o ministro André Mendonça entendeu que uma sessão agora seria desnecessária. Dessa forma, foi enviado um pedido de cancelamento à presidência.
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