MP 936 PODE LIVRAR EMPRESAS DE AUTUAÇÕES BILIONÁRIAS SOBRE PLR

Medida Provisória tem efeito retroativo e dificulta tributação de programas – Por Raphael Di Cunto e Beatriz Olivon — De Brasília

O Congresso ressuscitou na Medida Provisória (MP) 936 mecanismos que dificultam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta estava originalmente na MP 905 – que criava também o Emprego Verde e Amarelo. O texto, porém, acabou perdendo a validade por falta de votação.

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