No último dia 26 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Portaria 501/2024, responsável por instituir o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC). A ideia é dar andamento à implementação da Reforma após a proposta ser aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto apresenta o funcionamento do programa, a estrutura, competência e integrantes dos comitês internos.
Receita cria grupos para implementação da Reforma Tributária
A PLP 68/2024 foi aprovada pela Câmara de já está nas mãos da Presidência da República, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Vale lembrar que o projeto apresenta novidades no processo de tributação nacional, com o aparecimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além dos regimes diferenciados e do Imposto Seletivo.
Com o novo comitê criado pela Receita Federal, a tendência é que o processo de implementação da Reforma ganha velocidade. O grupo, chamado de Comitê do Programa RTC, será responsável por tomar decisões estratégicas, alocar recursos e monitorar o andamento do programa como um todo.
De acordo com informações divulgadas pelo Jota, o comitê será composto por membros estratégicos da administração tributária, como a secretária especial adjunta da Receita e outros subsecretários do fisco.
“A Receita também prevê a criação de dois programas complementares, um focado na regulamentação e outro na implementação dos sistemas operacionais da reforma tributária. Como competências comuns, esses grupos podem fazer levantamentos e apresentações ao gabinete da Receita Federal sobre o andamento do programa e as estratégias para o seu desenvolvimento”, explica o Jota.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Nós buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.
