fbpx
  1. Iníco
  2. /
  3. Notícias
  4. /
  5. STF definirá se lucro...
21 de junho de 2024

STF definirá se lucro no exterior deve ser tributado no Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam se contratos firmados entre Brasil e o exterior devem afastar a tributação da matriz nacional sobre os ganhos de empresas coligadas e controladas no exterior.

Hoje, não há uma unanimidade sobre o tema. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divergem sobre essa possibilidade.

STF definirá se lucro no exterior deve ser tributado no Brasil

Conforme informado pelo Valor Econômico, o tema tem tanta relevância que chegou a ser objeto do primeiro edital da nova fase de transação, negociação de pagamento de débitos com a Fazenda Nacional, aberto no fim de 2023 para “teses tributárias”.

Na ocasião, a Fazenda Nacional apontou cerca de 200 processos em tramitação sobre o tema, sendo 150 na esfera administrativa e 50 na judicial. Ao todo, os processos somavam ao redor de R$69 bilhões.

No mês de maio a Corte iniciou a análise de aplicação de tratados contra a incidência de IR e CSLL referente a lucro auferido no exterior. No entanto, houve um pedido de vista após o voto do relator, ministro André Mendonça, que apresentou entendimento favorável aos contribuintes.

Após o cancelamento do julgamento, o prazo para um processo voltar à pauta do Supremo depois de um pedido de vista é de 90 dias.

Quando o tema passou pelo STJ, a ministra Regina Helena Costa chegou a aceitar que tratados afastem a tributação no Brasil, seguindo o entendimento parcial do STF. No entanto, na análise da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, foi decidido manter a autuação fiscal em outro caso semelhante.

A sistemática adotada pela legislação fiscal nacional de adicioná-los ao lucro da empresa controladora brasileira fere os Pactos Internacionais Tributários e infringe o princípio da boa-fé nas relações exteriores, a que o Direito Internacional não confere abono”, afirma a ministra Regina Helena Costa.

Confira outras novidades no nosso site

Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.

Nós buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.

Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.

marketing

Outras Notícias

×