O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento da possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e Cofins sobre a base de cálculo do IPI. Essa é uma das “teses filhotes” do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da tese do século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Os magistrados irão decidir por meio de recursos repetitivos e o entendimento fixado deverá ser seguido por todas as instâncias do Judiciário.
STJ julgará exclusão do ICMS, PIS e Cofins do cálculo do IPI
No julgamento realizado pelo STF, a corte entendeu que a base de cálculo do PIS e da Cofins é a receita ou faturamento, o que exclui os tributos. Especialistas acreditam que esse entendimento não poderá ser seguido nessa nova análise, já que não segue a mesma lógica, o que dificultaria uma decisão favorável aos contribuintes.
Nos casos que serão analisados pelo STJ, os contribuintes sustentam que é possível aplicar o entendimento da tese do século para a base de cálculo do IPI. No entanto, nas turmas de direito público da Corte, o entendimento é desfavorável ao contribuinte.
Em um dos precedentes, por exemplo, o relator do processo ressaltou ser “pacífica jurisprudência” na Corte sobre a impossibilidade de exclusão dos tributos da base do IPI, “por falta de previsão legal” (REsp 2115638).
“Apesar da falta de esperança no julgamento do STJ, a perspectiva para o futuro é um pouco mais otimista”, destaca a reportagem do Valor Econômico.
Com essa nova análise do tema pelo STJ, todos os processos no país com recursos direcionados ao STJ estão suspensos. Até setembro do ano passado, tinham sido identificados 81 acórdãos e 1.376 decisões monocráticas.
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