Receita Federal vai revogar parte da IN que impedia exportadoras de receberem benefícios da Sudene

Será revogado o artigo da IN 267/02 que impede empresas em ZPEs de usufruírem dos benefícios da Sudam e Sudene. A Receita Federal vai revogar partes de uma instrução normativa (IN) que determina que empresas situadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) não podem receber benefícios fiscais da Sudam e Sudene. A decisão vem […]
Projeto de Lei propõe benefícios fiscais para empresas que contratam mulheres acima de 50 anos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 609/24, responsável por estabelecer benefícios fiscais para empresas por contratar mulheres com mais de 50 anos. A ideia é criar mais oportunidades de recolocação no mercado e incentivar a inclusão. Além disso, a iniciativa também incentiva o empreendedorismo feminino e amplia as oportunidades de emprego nessa […]