STF julgará compensação integral de prejuízos por empresas em encerramento
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir, em breve, um tema de grande relevância para o mundo empresarial: se empresas que estão encerrando suas atividades podem compensar, de forma integral e imediata, os prejuízos fiscais acumulados ao longo dos anos, sem a limitação de 30% atualmente prevista na legislação. A discussão gira em torno de […]
Datas e orientações sobre a restituição do Imposto de Renda 2024
No último dia 31 de maio, chegou ao fim o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Na mesma data, a Receita Federal iniciou o pagamento do primeiro lote das restituições e, quanto antes for entregue, maior é a chance de o seu pagamento ocorrer nos primeiros lotes. No entanto, vale ressaltar […]
Investimento estrangeiro em títulos de vida nacionais pode se tornar isento de imposto de renda
A proposta para tornar isento de imposto de renda o investimento estrangeiro em debêntures deve ser analisada ainda este mês de Agosto. A tendência é de que o texto seja inserido como emenda ao projeto do Marco Legal das Garantias (PL 4188/2021), como levantado pelo Jota. Por mais que já tenha sido aprovado em Junho […]
Senador deseja manter na gaveta a proposta de reforma do Imposto de Renda
Durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, o Senador Angelo Coronel, relator da Reforma do Imposto de Renda, afirmou que o projeto não sairá da gaveta “enquanto ele estiver vivo”. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e contou com a presença de inúmeros advogados tributaristas […]
