ICMS igual para elétricos e combustão: quem ganha e quem perde?
Por: José Carlos Carvalho Com a nova lei gaúcha, carros elétricos e a combustão passam a pagar 12% de ICMS. O discurso é de “igualdade tributária”, mas os efeitos econômicos são diferentes. Abaixo, uma leitura objetiva do impacto sobre cada grupo. ICMS igual para elétricos e combustão: quem ganha e quem perde? 🔹 Vantagens Para […]
Edital de transação sobre subvenções é prorrogado
A Receita Federal prorrogou o prazo do Edital 4/2024, que trata da transação por adesão em casos de contencioso tributário de significativa controvérsia jurídica, focando na tese sobre subvenções. Agora, os contribuintes podem aderir até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2024, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, […]
Portaria permite renegociar dívidas junto ao Fisco com até 70% de desconto
No último dia 12 de Agosto, a Receita Federal publicou uma portaria permitindo que contribuintes com grandes dívidas renegociem seus débitos com até 70% de desconto. No caso, a ampliação dos benefícios será destinada para as empresas que parcelarem dívidas tributárias no valor de até R$1,4 trilhão. Além disso, é importante ressaltar que o benefício […]
Portaria da PGFN aplica restrições quanto ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou uma portaria na qual se aplicam restrições quanto ao uso do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL na transação tributária, sendo seu uso excepcional e aceito apenas nos casos de débitos irrecuperáveis ou interpretados como de difícil recuperação. Todas as determinações estão oficializadas por meio da […]
Mudança nas leis tributárias dos EUA pode impactar o Brasil
A aprovação da norma TD 9959 do Departamento do Tesouro Americano pode ter um impacto significativo na economia brasileira por conta de diversos fatores. Isso porque, a norma prevê uma alteração nas leis tributárias norte-americanas que interfere diretamente a carga tributária entre Brasil e EUA. Com a alteração nas leis tributárias dos EUA, todas as […]