5 vantagens da recuperação de tributos para sua empresa
A importância do planejamento financeiro Você está fazendo o planejamento financeiro de sua empresa e um dos principais fatores que você precisa levar em conta é a redução de custos. Seja cortando funcionários, comprando equipamentos que gastem menos energia ou negociando preços melhores com fornecedores. É possível reduzir custos de diversas maneiras, mas existe um player que […]
Prorrogação do prazo para SPED/e-Financeira
A Instrução Normativa RFB nº 1.779/2017 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=89081&visao=anotado) prorrogou o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017. O prazo limite para apresentação da e-Financeira, relativa aos fatos ocorridos no 2º semestre de 2017 foi prorrogado para o dia 29.06.2018. Anteriormente, o prazo se encerraria em 28.2.2018. Foi alterada a […]
Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
Foram publicadas Instruções Normativas que tratam da entrega de documentos digitais para juntada a processos ou a dossiês digitais e da solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. Com o objetivo de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, em novembro de 2013, foi publicada a IN RFB nº 1.412 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=48012&visao=anotado). Assim, foi […]
Receita altera relação dos países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados
A Receita alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=16002) que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, os denominados comumente de “Paraísos Fiscais”. Dentre as alterações, destacam-se a inclusão dos seguintes regimes fiscais privilegiados: a) Regimes de Zonas Francas (RZF), com referência à legislação da República da Costa Rica; b) […]
IRRF: regulamentação sobre pagamento e parcelamento de débitos
A Instrução Normativa RFB nº 1.780/2017 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=89082&visao=anotado) impôs novas regras sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), cujos fatos geradores ocorreram até 31.12.2014, apurado na forma prevista nos §§ 2º e 12 do art. 1º da Lei nº 9.481/1997. (http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-9481-1997_84262.html) Dentre […]
ISS/Rio de Janeiro: instituído regime especial de emissão de NFS-e para as administradoras de cartões de crédito ou débito
Foram promovidas alterações na legislação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Nota Carioca, estabelecendo nova hipótese de regime especial para sua emissão. A partir de janeiro/2018, as administradoras de cartões de crédito ou débito deverão emitir uma NFS-e – Nota Carioca para cada mês de competência, com o valor total da receita auferida […]
ISS/Rio de Janeiro: alterações na emissão Nota Carioca relativas ao prazo de envio da Declaração de Serviços Tomados
Foram promovidas alterações na Resolução SMF nº 2.617/2010 (https://notacarioca.rio.gov.br/files/leis/Resolucao_2617_2010.pdf) que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Nota Carioca para estabelecer que a conversão do Recibo Provisório de Serviço (RPS) em NFS-e – Nota Carioca deverá ser efetivada até o 20º dia seguinte ao da sua emissão, não […]
ISS/Rio de Janeiro: divulgado o Manual de Preenchimento da DES-IF
Foram estabelecidas as instruções para fornecimento de informações relativas ao Plano Geral de Contas, Balancetes Analíticos Mensais, Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, bem como para utilização do Sistema Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), acessível por meio do sistema da Nota Carioca, aplicáveis aos contribuintes do ISS que exerçam atividades bancárias ou […]
ICMS/RJ: atualizados os valores de multas e limites para o exercício de 2018
Foram divulgados os valores atualizados das multas e dos limites previstos na Lei nº 2.657/1996 (http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/01cc04eee53b3b30032564fb005c2ddf?OpenDocument) para o exercício de 2018, tendo em vista a fixação em R$ 3,2939 do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir/RJ) para o exercício de 2018.
ICMS/RJ: alterado o prazo de entrega da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (Devec)
Foram alterados os procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica. Entre as alterações, destacam-se a alteração do prazo de entrega da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (Devec) pelo destinatário de energia elétrica que a adquirir em ambiente de contratação livre. Nesse sentido, a entrega da Devec […]
