O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.
• isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL.
• anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados
porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.
Saiba mais: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=29161
