Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB Nº 2049, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.