O Governo Brasileiro segue mantendo esforços para atualizar e realinhar os tratados internacionais visando evitar questões de dupla tributação. Em acordos recentes, o país se ajustou ao plano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Neste caso, os acordos firmados com Suíça, Singapura e Emirados Árabes Unidos (EAU) ajudam a alinhar as normas do país com a BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Dessa maneira, o Brasil se torna mais adequado ao processo de cooperação fiscal, mudando sua visibilidade internacional por transmitir maior segurança jurídica para futuros investidores.
Tributaristas de todo o país acompanham com otimismo as movimentações do Governo Federal neste sentido. O ano de 2022 tem sido recheado de mudanças no que tange ao Direito Tributário e, ao mesmo tempo, os esforços voltados ao mercado internacional são essenciais para melhorar a credibilidade do país no cenário global.
Governo realinha tratados internacionais a fim de evitar transferência de lucros para países com baixa tributação
A notícia, inicialmente trazida pelo Jota, explica que uma das principais mudanças trazidas por este novo realinhamento é a nova classificação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que devem deixar de ser interpretados como dividendos.
Somado a isso, outra mudança promovida pela atualização é a exclusão da possibilidade de acesso aos benefícios (previstos no tratado) das empresas caso seja interpretado que o arranjo teve como objetivo maior o benefício fiscal.
Mesmo assim, o Jota destaca que uma das mudanças não está exatamente alinhada como a OCDE, mas sim com as diretrizes da Convenção Modelo da Organização das Nações Unidas (ONU). A mudança, no caso, é a definição do que pode ou não ser classificado como serviço técnico. O desalinhamento se deve ao fato dos países pertencentes a OCDE não tributarem este tipo de serviço.
É importante destacar que os 3 acordos foram formalizados oficialmente e assinados em 2018, sendo incorporados à legislação nacional em 2021 (no caso dos tratados com Suíça e EAU) e 2022 (Singapura).
Acredita-se que essas recentes movimentações, na verdade, também podem se tratar de uma espécie de atualização da rede de tratados internacionais do Brasil, considerada por muitos como antiga e que recebeu poucas atualizações nas últimas décadas.
De qualquer forma, essa readequação é essencial para impulsionar a diplomacia nacional e expandir as fronteiras do Brasil para novas oportunidades de mercado, se tornando um país mais atrativo e seguro para investidores, reinventando a imagem do país e evitando possíveis desgastes.
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