No último dia 30 de Agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) n°1115/22, responsável por aumentar em 1% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, como bancos e corretoras de câmbio, por exemplo.
A aprovação leva em consideração o período de 1° de Agosto de 2022 até 31 de Dezembro do mesmo ano, se estendendo, ainda, para companhias de seguro e capitalização. Com a mudança, os bancos passarão a pagar 21% de CSLL e as demais instituições chegam ao patamar dos 16%.
Câmara dos Deputados aprova aumento de 1% na alíquota da CSLL para instituições financeiras
A aprovação da MP foi levada em consideração pelo Governo Federal, uma vez que seu entendimento e de que o texto ajuda a manter o equilíbrio financeiro da União, estimulando um considerável aumento na arrecadação. O esperado é de que a arrecadação chegue a R$244,1 milhões neste ano.
O autor da Medida é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que rejeito fortemente as alterações propostas no texto e, apesar de se posicionar contra o aumento de impostos, acredita que as instituições financeiras têm condições de contribuir com uma parcela um pouco maior do que já era acordado anteriormente.
“Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas“, explicou em depoimento divulgado pela Câmara dos Deputados Federais.
Apesar da aprovação, a proposta gerou muito debate no Plenário. Muitos líderes questionavam o aumento dos impostos sendo visto como uma solução, uma vez que poderiam ser reavaliados os gastos do Poder Executivo como uma forma de melhorar a arrecadação final.
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