O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocará em pauta uma nova discussão a respeito da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre correção monetária paga em rendimentos de aplicações financeiras.
Uma nova resolução pode ser extremamente benéfica para o bolso dos contribuintes, uma vez que o entendimento atual é de que os impostos devem sim incidir nestes casos. Agora resta saber se a decisão será favorável ao contribuinte ou se o STJ decidirá manter a receita atual da União.
Incidência de IRPJ e CSLL em rendimentos de aplicações financeiras é discutido no STJ
Pensando justamente em evitar divergência nas decisões, o Tribunal decidiu definir a pauta como repetitiva, suspendendo todas as tramitações referentes ao tema no país. Essa definição também pode ser importante, pois um recurso repetitivo é válido para todos os demais casos que tratam sobre o mesmo assunto, evitando a necessidade de judicialização.
A ideia inicial era que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o tema. No entanto, ele foi interpretado como sendo não constitucional, cabendo uma decisão realizada pelo STJ, que tem próxima sessão marcada para o dia 21 de Setembro, mesmo assim, não é possível saber se o assunto estará na pauta.
No caso, a corte irá analisar se a atualização resulta em acréscimo patrimonial ao titular. Caso seja entendido que sim, existe a possibilidade de uma decisão favorável à União, permitindo a incidência de IRPJ e CSLL.
Por outro lado, uma decisão favorável ao contribuinte poderá ser um ótimo alívio, principalmente para as empresas que têm sofrido com a inflação e as recentes instabilidades da economia.
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