Em nova decisão, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) aprovou o afastamento da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas ao exterior para amortizar juros de empréstimos voltados ao pré-pagamento de exportações.
O julgamento teve placar de 6 votos a 2, sendo a primeira vez que o tema foi discutido 2ª Turma da Câmara Superior.
Carf afasta IRRF sobre juros de empréstimo para exportação
O entendimento fixado pelo relator do caso, conselheiro João Victor Ribeiro Aldinucci, foi seguido pela maioria. Na sua interpretação, o contribuinte conseguiu comprovar que os recursos envolvendo o empréstimo foram utilizados para fomentar a exportação, como previsto no artigo 1º, inciso XI, da Lei 9.481/1997.
O dispositivo acima citado prevê alíquota zero sobre o IRRF sobre rendimentos auferidos no país na hipótese de “juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações”.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Nós buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.
