A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45/19). O texto prevê a extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O IVA Federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificará o IPI, o PIS e a Cofins. Por outro lado, o IVA Subnacional, que será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificará o ICMS e o ISS, impostos estadual e municipal, respectivamente.
Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados
Além da CBS e IBS, a proposta também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como bebidas alcoólicas e cigarros), com ressalvas de que os itens que tiveram redução da alíquota do IVA, não serão taxados com este imposto, restando preservada, portanto, a produção agropecuária.
A CBS e o IBS terão três alíquotas:
- Zerada, destinada aos itens da cesta básica a serem definidos por lei complementar e produtos hortícolas, frutas e ovos;
- Intermediária, para atividades beneficiadas com o redutor de 60%;
- Cheia, que incidirá sobre as demais atividades econômicas.
Ainda, haverá regimes específicos para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas (concursos de prognósticos), serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
O período de transição para o contribuinte se iniciaria em 2026 e duraria até 2032. Em 2027 o PIS, Cofins e IPI seriam definitivamente extintos, com a implantação do CBS.
Com relação ao IBS, o prazo de transição teria início em 2026, com alíquota teste de 0,1%, com uma “escadinha” de 2029 a 2033, quando serão extintos o ICMS e o ISS.
Nessa sexta-feira, a Câmara votará mais quatro propostas de alterações do texto para seguir para o Senado Federal.
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