O Projeto de Lei 2618/23, responsável por prever a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de uso agrícola para os cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A isenção apresentada no projeto é direcionada a veículos de carga, máquinas e equipamentos. O texto ainda destaca que o benefício poderá ser usado uma vez a cada três anos, exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo.
Comissão aprova projeto que isenta de IPI agricultores familiares na compra de equipamentos
O relator do caso, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do texto afirmando que a agricultura familiar é essencial para o Brasil, garantindo segurança alimentar, preservação do meio ambiente e estímulo às comunidades rurais.
“É necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares”, destacou o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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