Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 609/24, responsável por estabelecer benefícios fiscais para empresas por contratar mulheres com mais de 50 anos. A ideia é criar mais oportunidades de recolocação no mercado e incentivar a inclusão.
Além disso, a iniciativa também incentiva o empreendedorismo feminino e amplia as oportunidades de emprego nessa faixa etária. Assim, promove a inclusão e a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Projeto de Lei propõe benefícios fiscais para empresas que contratam mulheres acima de 50 anos
Entre os principais benefícios propostos, podemos citar a redução de alíquotas de Impostos sobre a Folha de Pagamento, aliviando os encargos trabalhistas das empresas e incentivando a contratação de mulheres maduras para seus quadros de funcionários.
Além disso, o texto também prevê isenção ou redução de Contribuições Previdenciárias, sendo considerado um benefício financeiro adicional às empresas que aderirem ao programa.
Dedução de Despesas Relacionadas à Contratação e Capacitação; Concessão de Créditos Tributários; e Prioridade na Obtenção de Linhas de Crédito e Financiamentos Públicos também são benefícios previstos no Projeto de Lei.
O PL ainda prevê a aplicação de programas de capacitação profissional específicos e gratuitos para mulheres com mais de 50 anos. Tudo será realizado por meio de parcerias com instituições de ensino.
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