Os deputados do grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária, estão considerando a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos.
Na quarta-feira (26/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da discussão e apoiou a inclusão do frango na cesta básica, argumentando que é a proteína mais consumida pela população.
Deputados propõem incluir carnes na cesta básica isenta de impostos
Quando o governo submeteu o projeto ao Congresso Nacional, excluiu qualquer tipo de carne, seja bovina ou de frango, da lista de itens isentos de impostos. Essa omissão gerou críticas do agronegócio e de supermercados, que defendem uma cesta de produtos isenta de impostos mais abrangente.
No texto original, as carnes teriam uma redução de alíquota de 60%, mas não isenção total. Um grupo de trabalho agora propõe incluir todas as carnes na cesta isenta, mas não há consenso na Câmara sobre essa mudança.
Também não se descarta a possibilidade de a discussão se prolongar até o momento em que o texto for debatido no plenário da Câmara.
Há inclusive quem defenda o critério de que as proteínas “mais caras” sejam compradas da agricultura familiar, para ajudar o pequeno produtor.
Lula apoiou a inclusão da carne de frango
A lista de 15 itens da cesta básica isentos de impostos inclui arroz, feijão, leite e farinha, mas o Executivo esperava que o número de itens aumentasse durante a tramitação no Legislativo.
“Acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai taxar frango. Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango”, disse o petista em entrevista ao Uol.
O presidente disse que é do interesse dos empresários a inclusão de todas as carnes, mas que precisa haver uma separação.
“Nós vamos discutir quais os itens que a gente quer que não paguem o imposto e qual que pague imposto. Então, eu acho que você tem que separar. Mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne”, declarou.
O calendário de Arthur Lira prevê a aprovação da regulamentação tributária antes do recesso.
Os dois grupos de trabalho devem entregar seus relatórios finais ao colégio de líderes da Câmara em 3 de julho, com discussões sobre os produtos incluídos possivelmente se estendendo até a votação no plenário.
Em 1º de julho, o grupo de trabalho do PLP 68/2024 se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajustar o projeto. Lira planeja votar os textos em 11 de julho, uma semana antes do recesso do Congresso, com um plano B para possíveis ajustes até 17 de julho.
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