O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu a sessão de julgamento que estava sendo realizada pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho. Essa é a primeira vez que os colegiados superiores são afetados pela paralização por conta da greve dos auditores fiscais, que ganhou força no início de 2025.
A suspensão estava prevista para ocorrer caso não houvesse avanço nas negociações com o Governo Federal.
Carf suspende pela primeira vez sessão da Câmara Superior
De acordo com informações divulgadas pelo Jota, a suspensão poderia ocorrer caso não houvesse avanço nas negociações com o governo até o final do mês de abril, o que se concretizou.
As esferas superiores do Carf estavam em pleno funcionamento, uma vez que foi uma exigência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantivessem ao menos 30% da atividade ativa. No caso, essa foi a orientação na greve de 2024.
Hoje, no entanto, a interpretação é de que essa obrigatoriedade se aplicava apenas àquele contexto, não sendo necessária a sua manutenção neste momento. Mesmo com a paralização, os conselheiros decidiram manter a realização de sessões extraordinárias, evitando uma paralisação total do Carf.
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