Na última terça-feira, dia 6 de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para instituir a chamada Política Nacional de Data Centers.
De acordo com informações, o envio deverá ocorrer nos próximos dias. O texto prevê a isenção de impostos sobre equipamentos importados e a exportação de serviços do setor.
Governo deve publicar MP para desonerar data centers de tributos
Conforme já adiantou o ministro, a medida deve focar na desoneração de investimentos e na retirada do Imposto de Importação sobre equipamentos que são fabricados no exterior, além de isentar a exportação dos serviços prestados por esses centros.
Segundo Haddad, o principal objetivo da proposta é tornar o Brasil mais atrativo para investimentos em infraestrutura digital, reduzindo os custos hoje considerados entre os mais altos do mundo para esse tipo de operação.
“Então, a nossa ideia agora, aliás, provavelmente essa semana, é mandar a Política Nacional de Data Center para o Congresso Nacional na forma de medida provisória, para que ela entre em vigor imediatamente”, afirmou o ministro em aspas divulgadas pelo G1.
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