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IRPJ: Receita Federal altera regras para grupos de empresas

IRPJ: Receita Federal altera regras para grupos de empresas

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 72/2025, que traz uma importante mudança no entendimento sobre a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com impactos diretos para empresas que integram grupos econômicos.

Segundo a nova orientação, companhias com CNPJs distintos, mas que compartilham estrutura societária, administrativa e objeto social semelhantes, poderão ser tratadas como uma única entidade tributária.

IRPJ: Receita Federal altera regras para grupos de empresas

A medida, na prática, viabiliza a unificação da apuração do IRPJ dentro do grupo, centralizando as obrigações fiscais.

A interpretação sinaliza um alerta para gestores, contadores e departamentos fiscais, já que a nova abordagem pode resultar em autuações, reavaliações tributárias e ajustes em planejamentos fiscais anteriormente considerados adequados.

Especialistas recomendam que empresas revisem a organização de seus grupos econômicos para identificar possíveis riscos e, se necessário, reestruturem seus modelos de governança fiscal.

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