A Receita Federal deu início, em 1º de julho, ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que integra a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
A iniciativa tem como objetivo testar e aperfeiçoar os sistemas e processos relacionados à nova contribuição, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Receita Federal inicia projeto-piloto da CBS com participação de até 500 empresas
O piloto permitirá que até 500 empresas participem da validação e do aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a CBS. A atuação será em um ambiente de produção restrita, o que possibilitará a experimentação prática das funcionalidades antes da entrada em vigor das novas regras.
As empresas participantes foram selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica, incluindo:
- Empresas com termo de cooperação com a Receita Federal (via Programa Confia ou homologações do Sped);
- Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
- Entidades do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
- Representações de segmentos econômicos diversos.
A entrada das empresas será feita de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço das soluções. O primeiro grupo, formado por companhias já cooperantes com o Confia ou Sped, teve sua adesão publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2025.
A previsão é que o piloto se estenda até 31 de dezembro de 2026, podendo ser ajustado conforme a necessidade técnica. Entre os dias 1º e 4 de julho, a Receita realizará lives com os participantes para apresentar detalhes do programa e, a partir de 7 de julho, as empresas poderão iniciar os testes no ambiente restrito.
Para garantir transparência e apoiar a adaptação do mercado, todas as informações, incluindo a lista de empresas participantes e as soluções testadas, estarão disponíveis no site oficial da Receita Federal.
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