A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro.
Os novos prazos do programa estão previstos na Portaria 11.496 (leia a íntegra), da PGFN, publicada na quarta-feira (22/09) no Diário Oficial da União.
O Programa Retomada Fiscal foi instituído em setembro de 2020 com o objetivo de estimular a regularização fiscal e a retomada econômica em meio aos efeitos da pandemia.
