Para que o Governo possa cumprir com suas obrigatoriedades junto ao cidadão, elencadas como direitos fundamentais na Constituição Federal, ele precisa captar recursos que possam ser convertidos em serviços público de diferentes esferas e categorias. Neste sentido, a forma mais conhecida de captação financeira é por meio da cobrança de impostos.
Hoje, o Brasil conta com uma extensa legislação tributária, reconhecidamente uma das mais complexas do mundo. As normas abrangem a cobrança de impostos para pessoas físicas e jurídicas, além de uma incrível quantidade de especificações para cada um.
Para termos uma ideia, um estudo de 2019 do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostrou que o país conta com cerca de 403.322 normas tributárias em vigor.
Junto a isso, podemos dar um destaque especial para a Receita Federal, órgão responsável pelo controle da arrecadação e cobrança dos tributos federais, atuando, ainda, no combate à evasão fiscal.
No entanto, nos últimos anos foi possível perceber um certo desalinhamento entre os sujeitos ativo e passivo dessa relação, sendo o contribuinte classificado como passivo e a União/Estados/Municípios como ativos. Afinal, qual o motivo desse desencontro entre as duas esferas de relação tributária? É o que tentamos entender neste novo artigo.
A necessidade de valorizar a relação entre Fisco e contribuinte: evitar ruídos e primar pela confiança mútua é essencial
Como mencionamos acima, a relação tributária envolve duas partes essenciais no processo de arrecadação e cobrança de impostos, o Governo e os contribuintes, sejam eles empresas ou até mesmo pessoas físicas.
Nos últimos anos, é possível ver um aumento exponencial na quantidade de processos abertos contra decisões tomadas pelo Fisco e, ao mesmo tempo, recursos movidos pelo Governo Federal e pela Receita contra decisões a favor do contribuinte.
Esse cenário tem se tornado cada vez mais latente na jurisprudência brasileira, demonstrando um grave problema na relação entre Fisco e contribuinte que, em muitos casos, obriga os órgãos responsáveis por julgar os processos a escolherem um lado.
No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é muito comum que recursos sejam julgados com resultados bem apertados. O mesmo acontece no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que conta com muitos processos sendo decididos pelo voto desempate.
Uma boa explicação para este problema de relação entre Fisco e contribuinte seja a constante desconfiança do Governo com relação ao pagador de impostos, demonstrando uma pressuposição de má-fé. Isso faz com que regras e interpretações da legislação criem ruídos na comunicação entre a União e o contribuinte.
Essa tal desconfiança pode ser compreendida a partir dos dados divulgados pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), que mostram que o Brasil deixou de arrecadar entre R$460 bilhões e R$600 bilhões em 2020, cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desse total, entre R$320 bilhões e R$420 bilhões são referentes apenas a evasão fiscal. No caso do trabalho informal, o valor chega a R$180 bilhões. Dados como esses fazem com que o Governo reforce políticas contra a sonegação e encurrale o contribuinte em normas cada vez mais rígidas, se tornando uma relação de desconfiança e até mesmo “abuso”.
Por um lado, especialistas explicam que a sonegação ocorre devido a altas taxas impostas pelo governo e por conta de uma legislação tributária extremamente confusa para quem não se especializa.
Por outro, o Fisco acredita na falta de lealdade de um determinado número de contribuintes, que visam lucro próprio e prejudicar o Governo Federal, encontrando brechas em interpretações equivocadas da Lei.
Recentemente, em entrevista ao Jota, o deputado Felipe Rigoni (União-ES) explicou que a relação entre o Fisco e os contribuintes passa por uma série de ruídos, além de ser muito desigual.
“O Fisco, em muitos casos, parece ter uma pressuposição de má-fé, existe uma desconfiança muito grande para com o pagador de impostos. É necessário instituir as regras nas quais essa relação vai acontecer”, apontou o deputado.
Levando em consideração os dados divulgados e todo o cenário atual, é possível perceber um notável desequilíbrio na relação entre Fisco e contribuintes, no qual cada um segue o seu ponto de vista. Em casos assim, é nítida a falta de conversa e debate sobre os temas mais pertinentes para cada um.
A criação de uma assembleia para debater o ponto de vista de cada parte pode ser uma boa forma de resolver e dar andamento para uma possível conciliação entre as partes. De um lado, tentar ajustar as leis tributárias e as taxas, de outro compreender a necessidade da contribuição e discutir novas normas que se conectam com os interesses de ambos.
É válido sempre lembrar que o pagamento de impostos é essencial para um bom funcionamento da malha pública e de todos os serviços destinados ao cidadão, seja de Saneamento, Educação, Saúde ou Segurança. A contribuição junto a uma boa gestão dos recursos gera retorno positivo para contribuintes e para o próprio país, que se torna referência para novos investidores e líderes.
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