No último dia 30 de dezembro de 2024, o Governo de São Paulo publicou o Decreto nº 69.827, responsável por determinar a renovação da isenção de ICMS para o setor de micro e minigeração distribuída de energia solar no Estado.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial, o novo prazo de vigência da isenção é válido até o final de 2026.
Energia Solar em São Paulo tem isenção de ICMS renovada
Conforme entendimento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a decisão do governo do estado de São Paulo consolida a competitividade da geração própria solar na região, beneficiando os consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos.
“A renovação é fundamental para o suprimento de novas demandas por eletricidade limpa e competitiva, que apoiará o crescimento de diferentes atividades econômicas no Estado, bem como contribuirá para o atingimento das metas de redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa”, disse Guilherme Susteras, conselheiro da entidade, em aspas divulgadas pelo Canal Solar.
O portal destaca que o estado de São Paulo lidera o ranking estadual de potência instalada com fonte solar na geração distribuída, com mais de 4,8 GW em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos
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