Crédito de ICMS na aquisição de combustível monofásico
Recuperação de Créditos de ICMS sobre Combustíveis Monofásicos.
O projeto tem como objetivo a recuperação de créditos de ICMS sobre combustíveis mesmo em cenários monofásicos.
A SEFAZ reconheceu que empresas que utilizam Óleo Diesel, Gasolina e Etanol como insumo, desde que fora da cadeia de tributação monofásica, podem sim se apropriar do crédito de ICMS pago anteriormente, mesmo que o ICMS não esteja destacado na nota.
Observação: Mesmo que a escrituração do crédito seja feita de forma extemporânea, o direito se mantém por até 05 anos, desde que observadas as condições previstas no RICMS/SP.
Precisa saber mais informações sobre este serviço?
A Oliveira & Carvalho auxilia empresas na recuperação de créditos de ICMS sobre combustíveis, mesmo em cenários de tributação monofásica. Nossa equipe especializada analisa a documentação, verifica a elegibilidade dos créditos e conduz todo o processo de apropriação e escrituração, garantindo que sua empresa aproveite corretamente valores pagos anteriormente, dentro das regras previstas pelo RICMS/SP.
