Recuperação PIS/Cofins – Vendas Diretas
PIS/COFINS Monofásico em Veículos Automotores.
O PIS e a COFINS são contribuições federais sobre a receita bruta das empresas no Brasil, destinadas ao financiamento da seguridade social. Há dois regimes básicos de apuração: cumulativo (alíquotas menores, sem direito a créditos, normalmente 0,65% PIS e 3% COFINS) e não-cumulativo (alíquotas maiores, com crédito sobre insumos, 1,65% PIS e 7,6% COFINS).
Veículos automotores novos (como automóveis, utilitários, caminhões, etc.) estão sujeitos ao regime monofásico de PIS/COFINS desde 2002.
Essa lei (com alterações posteriores) estabeleceu alíquotas diferenciadas de PIS e COFINS para fabricantes e importadores de veículos, e simultaneamente fixou alíquota zero para as vendas realizadas pelos demais integrantes da cadeia (concessionárias, distribuidores).
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A Oliveira & Carvalho auxilia empresas do setor automotivo na correta apuração e recuperação de PIS e COFINS, especialmente no regime monofásico aplicado a veículos novos. Nossa equipe especializada analisa a legislação vigente, identifica créditos e valores pagos a maior, e conduz todo o processo de recuperação ou compensação tributária, garantindo conformidade legal e maximização dos resultados financeiros da empresa.
