Por: José Carlos Carvalho
A discussão sobre a compensação do ICMS e os movimentos recentes do Governo em torno da Reforma Tributária deixam uma mensagem muito clara para o setor produtivo: o sistema está mudando, os fluxos de crédito estão sendo redesenhados e o tempo para arrumar a casa está acabando.
O discurso oficial é de transição “organizada”. A realidade prática, porém, é outra: cada mudança estrutural em tributos no Brasil sempre veio acompanhada de disputas, glosas, revisões de critérios e fechamento de janelas de oportunidade.
A conta está chegando: quem não organizar o passado vai pagar mais caro no futuro
E quem não se antecipa, invariavelmente, fica com o prejuízo.
O que está realmente em jogo
A Reforma Tributária não é apenas a troca de cinco tributos por dois. Ela é, na prática:
- Uma reorganização completa do estoque de créditos no país
- Uma revisão silenciosa de benefícios, incentivos e compensações
- Uma mudança profunda na lógica de fiscalização e de controle do Fisco
Quando o governo começa a falar em compensação de ICMS, encontros de contas e rearranjo federativo, o recado é direto:
O passado está sendo reaberto. E ele será reexaminado.
O erro clássico: olhar só para frente e esquecer o retrovisor
A maioria das empresas e entidades está olhando apenas para:
- IBS
- CBS
- Alíquotas futuras
- Split payment
- Cashback
- Novos regimes
Mas quase ninguém está olhando para onde realmente está o dinheiro hoje:
- Créditos acumulados
- Tributos pagos indevidamente
- Benefícios mal aproveitados
- Teses não exploradas
- Enquadramentos errados mantidos por anos
É aí que mora o risco — e também a oportunidade.
O caso típico das concessionárias e dos supermercados
Sem citar nomes, mas citando situações absolutamente corriqueiras:
Concessionárias:
- ICMS pago a maior em operações específicas
- PIS e COFINS incidindo onde não deveriam
- Créditos ignorados por erro de interpretação histórica
- Benefícios estaduais subutilizados ou mal classificados
Supermercados:
- Créditos de PIS/COFINS desperdiçados
- Tributação indevida em partes relevantes da operação
- Estoques enormes de valores “enterrados” na contabilidade
- Classificações fiscais feitas por excesso de conservadorismo
Em ambos os casos, a história se repete:
Quando o sistema muda, o Fisco fica mais duro com o passado.
O novo ambiente: menos tolerância, mais cruzamento de dados
Com:
- CBS
- IBS
- Nota fiscal nacional
- Crédito financeiro amplo
- Fiscalização integrada
…o espaço para:
- teses não exercidas,
- créditos não apropriados,
- revisões retroativas
fica menor.
E o risco de:
- glosa,
- questionamento,
- perda definitiva do direito
fica maior.
A pergunta que todo empresário deveria estar se fazendo agora
Se eu tivesse que “fechar a conta” com o Fisco hoje, eu estaria credor ou devedor?
A maioria não sabe responder.
E isso é exatamente o problema.
A última grande janela antes da virada de sistema
Toda grande reforma tributária no Brasil cria um fenômeno conhecido:
O período em que ainda é possível organizar o passado antes que o novo sistema torne isso muito mais difícil.
Esse período é agora.
Depois que:
- a transição estiver madura,
- os sistemas estiverem consolidados,
- e os critérios estiverem rigidamente definidos,
…o espaço para recuperação e correção diminui drasticamente.
Conclusão: quem não fizer o dever de casa vai financiar o sistema novo com dinheiro velho
A Reforma Tributária promete simplificar o futuro.
Mas ela não perdoa o passado.
Empresas e entidades que:
- não revisarem seus créditos,
- não revisarem seus recolhimentos,
- não revisarem seus enquadramentos,
- não organizarem seus estoques de valores,
…correm o risco real de:
Entrar no novo sistema já tendo perdido dinheiro no sistema antigo.
Para concessionárias, supermercados e qualquer empresa de médio ou grande porte, a mensagem é simples e direta:
O tempo está correndo. E a conta vai chegar.
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