Por: José Carlos Carvalho
Nos últimos meses, a Receita Federal deu um passo decisivo no controle de estruturas internacionais. E, ao contrário do que muitos empresários imaginam, isso não é apenas mais uma obrigação acessória.
É uma mudança estrutural de risco.
Alerta Urgente: sua estrutura internacional pode travar, e você pode nem saber o motivo
A Instrução Normativa nº 2.290/2025 criou o e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais) — e isso muda completamente o nível de exposição de quem tem:
- empresa no exterior
- holding internacional
- trust
- investimentos fora do Brasil
- ou até participação indireta em estruturas internacionais
A pergunta não é mais “se você precisa declarar”.
A pergunta correta é: “você já está exposto?”
O que mudou — e por que isso é sério
A partir de 2026, passa a ser obrigatório informar à Receita Federal quem são os beneficiários finais — ou seja, quem realmente controla ou se beneficia das estruturas, direta ou indiretamente. 
Isso inclui:
- sócios indiretos
- controladores ocultos na cadeia
- beneficiários de trusts
- investidores estrangeiros com atuação no Brasil
E não importa quantas camadas existam. A Receita quer chegar na pessoa física final.
O risco real: não é multa — é bloqueio operacional
A maioria dos empresários subestima isso.
Mas aqui está o ponto crítico:
👉 Se você não entregar ou errar o e-BEF, o CNPJ pode ser suspenso 
E isso gera efeitos imediatos:
- bloqueio de contas bancárias
- impossibilidade de tomar crédito
- impossibilidade de emitir certidões
- travamento de operações financeiras
Ou seja:
não é uma obrigação fiscal — é risco de paralisação da empresa.
Erro clássico nº 1: “isso é só para grandes grupos”
Errado.
Mesmo empresas médias entram na regra, principalmente quando:
- possuem sócio pessoa jurídica
- têm participação estrangeira
- fazem operações internacionais
- utilizam holdings
Além disso, a obrigação não é estática:
👉 Qualquer alteração societária relevante exige atualização em até 30 dias 
Erro clássico nº 2: “minha estrutura já está regular”
Outro erro grave.
O e-BEF exige algo que poucas empresas têm estruturado:
- mapeamento completo da cadeia societária
- identificação do beneficiário final (inclusive indireto)
- documentação comprobatória organizada por até 5 anos 
Na prática, isso significa:
👉 muitas estruturas internacionais hoje não estão prontas para atender
Erro clássico nº 3: subestimar o conceito de “beneficiário final”
A Receita não está olhando apenas participação societária.
Ela considera também:
- influência significativa
- poder de decisão
- controle indireto
- acordos societários
👉 A partir de 25% de participação ou controle relevante, você já entra no radar 
Onde está o maior risco hoje
Baseado no que estamos vendo no mercado, os maiores riscos estão em:
- Estruturas com holdings no exterior
- EUA, offshore, Europa
- cadeias com múltiplas empresas
- Trusts e planejamento patrimonial internacional
- especialmente com beneficiários não formalizados
- Investidores estrangeiros no Brasil
- inclusive fundos e veículos estruturados
- Grupos que cresceram sem governança societária robusta
- comum em concessionárias, varejo e grupos familiares
O que fazer agora (ação prática)
Se você tem qualquer estrutura internacional, o movimento é imediato:
✔️ 1. Mapear a cadeia societária completa
Até chegar na pessoa física final
✔️ 2. Identificar os beneficiários finais
Não apenas sócios formais
✔️ 3. Revisar documentos
Contratos, acordos, organogramas
✔️ 4. Avaliar inconsistências
Antes que a Receita identifique
✔️ 5. Preparar governança contínua
Porque isso passa a ser recorrente
Síntese executiva (para decisão rápida)
- O e-BEF já está em vigor (base 2026)
- A Receita quer identificar o controle real das estruturas
- O risco não é só multa — é paralisação operacional
- A maioria das empresas não está preparada
- Quem agir agora evita exposição futura
Conclusão
O e-BEF não é apenas mais uma obrigação acessória.
Ele é parte de um movimento global de transparência e rastreabilidade patrimonial, alinhado às práticas internacionais.
E, na prática, significa o seguinte:
👉 o Brasil agora enxerga sua estrutura internacional inteira
Se você não se antecipar, a Receita vai fazer isso por você — e normalmente no pior momento possível.
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